REGULAMENTO

1. O Participante garante que é maior de idade e civilmente capaz para praticar os atos e assumir as obrigações previstas no presente termo e no regulamento da campanha “Eu uso eu cuido”, inclusive quanto à veracidade dos dados pessoais e de terceiros que informar nesta autorização e durante ou em conexão com a participação na campanha.

2. O participante é o único e legítimo titular do direito incidente sobre sua imagem e sobre as obras contendo o registro de sua imagem, e/ou é legítima e expressamente autorizado por terceiros retratados em obras e pelos autores e titulares dos direitos sobre as obras fornecidas durante ou em conexão com a participação nesta campanha, e autoriza, em caráter irretratável e irrevogável, à Mercedes-Benz a utilizar e reproduzir a(s) imagem(ns), nome(s), som(s) e voz(es) fornecidos a partir da data do início da campanha em todos os meios, suportes e canais de divulgação da campanha, sem qualquer limite de exibição, exemplares e exposições, podendo ser utilizados em mídia impressa ou virtual, para comunicação interna ou mídia exterior, especialmente mas não limitado a revista, jornal, televisão, website, blogs, redes sociais, DVD, CD-ROM, folheto, flyer, banner, para fins de divulgação desta campanha e de seus resultados.

3. O Participante tem ciência de que a presente autorização é concedida em caráter não oneroso, i.e., gratuitamente, não sendo devida pela Mercedes-Benz qualquer remuneração pelas imagens, nomes, sons, vozes e obras fornecidos, a título de direitos autorais, de direitos conexos, de direito de imagem, ou qualquer outro título.

4. O Participante está ciente de que qualquer uso das imagens e obras fornecidas será realizada a critério único e exclusivo da Mercedes-Benz e que autoriza esta a utilizar livremente a sua imagem e as demais imagens fornecidas, no todo ou em parte, podendo proceder a quaisquer ajustes, cortes, reproduções e modificações, bem como utilizar, no todo ou separadamente, cada um dos elementos registrados nas obras fornecidas, da forma que lhe aprouver, e ainda a divulgar as imagens anonimamente, i.e., sem identificar os retratados.

5. O Participante garante que todas as imagens e obras fornecidas respeitam as determinações legais e que possui legítimos direitos, autorizações e permissões necessários para uso das imagens e obras fornecidas, isentando a Mercedes-Benz de toda e quaisquer responsabilidades por quaisquer eventuais violações de direitos alheios a que porventura der causa, e arcando com todas e quaisquer perdas e danos materiais e imateriais causados direta ou indiretamente à Mercedes-Benz ou a terceiros pela inobservância dos deveres e obrigações previstos neste termo, no regulamento da campanha “Eu uso eu cuido” e na legislação aplicável.

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Para descobrir como isso funciona em seu caso em particular, vide instruções do fornecedor de seu navegador. Além disso, você pode apagar o bloco de dados (cookie) da pasta de seu sistema a qualquer momento. Se, contudo, você decidir não aceitar os blocos de dados (cookies), isto pode limitar as funções disponíveis para você em nossos sites.

7. Dados pessoais coletados durante visitas a nossos sites da Web são processados por nós de acordo com as determinações legais válidas para os países onde os sites da Web são mantidos. Além disso, nossa política de proteção de dados atende ao Código de Conduta aplicável em toda a companhia. Os sites da Web da Mercedes-Benz podem incluir, entretanto, conexões com outros sites da Web que não estão cobertos por esta declaração de privacidade.